O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência direta e indireta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza.
Além disso, o Programa oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica da família em situação de vulnerabilidade social.
O objetivo das condicionalidades do programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.
Novo Bolsa Família
O novo Bolsa Família foi criado em março de 2023 em substituição ao Auxílio Brasil. Neste ano, o programa social foi mantido por meio da Medida provisória (MP) 1.164 e agora passa a oferecer quatro benefícios básicos e um complementar – que pode ser somado ao valor recebido por cada família.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Têm direito ao benefício as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza cuja renda familiar mensal seja igual ou menor a R$ 218 por pessoa.
As famílias que ultrapassam o valor máximo por pessoa, e já eram beneficiárias do Auxílio Brasil, serão mantidas no programa por até vinte e quatro meses.
Além disso, é necessário que o beneficiário que represente a família seja inscrito no Cadastro Único e que todas informações estejam atualizadas.
Novas inscrições podem ser realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAs) mais próximo de você, mas sem uma garantia de aprovação.
O que acontece com o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi revogado e substituído pelo novo Bolsa Família no dia 2 de março de 20213, como estabelecido na Medida provisória (MP) que criou o novo programa social.
Contudo, a MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
💵 Quais são os valores do Bolsa Família?
O novo programa de transferência de renda permanente é composto por cinco benefícios.
A seguir elencamos cada um deles, suas regras e valores:
1 – Benefício de Renda de Cidadania: – R$ 142 por pessoa
Dirigido a todas as famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. O valor é de R$ 142 por pessoa.
2 – Benefício Primeira Infância – R$ 150 por criança
Para famílias com crianças entre zero e sete anos de idade incompletos. O valor é de R$ 150 por criança.
3 – Benefício Variável Familiar – R$ 50
Para famílias com gestantes; crianças com idade entre sete e doze anos incompletos; ou adolescentes com idade entre doze e dezoito anos incompletos. O valor é de R$ 50 pessoa.
4 – Benefício Extraordinário de Transição
Exclusivamente às famílias que tiverem perdas financeiras na transição entre o Auxílio Brasil e o novo Bolsa Família. Será calculada a diferença entre o valor recebido pela família em maio de 2023 e o que vier a receber em junho de 2023.
5 – Benefício Complementar
Para famílias cuja soma dos valores dos benefícios seja menor que R$ 600. O valor do benefício será calculado pela diferença entre este valor e a soma.
🔍Como consultar as informações do Bolsa Família?
As famílias que já recebiam o Auxílio Brasil foram migradas automaticamente para o programa e novas inscrições podem ser realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAs) mais próximo da sua residência.
Abaixo, confira o passo a passo para consultar o Bolsa Família e saber se você tem ou não o benefício aprovado, além de informações relacionadas a datas e valores de pagamento.
Como consultar o Bolsa Família pelo app?
Agora SIM! o Governo Federal disponibilizou o aplicativo do novo Bolsa Família.
O Aplicativo Bolsa Família é uma nova ferramenta digital desenvolvida pela CAIXA para ajudar o acesso às informações do Programa Bolsa Família.
O aplicativo oficial já está disponível para celulares com Android e iOS e com ele as pessoas que são beneficiários já podem consultar a situação do seu benefício.
Você também pode consultar as últimas parcelas disponibilizadas e o calendário de pagamentos diretamente do celular, com praticidade e rapidez.
Para instalar o Aplicativo Bolsa Família, siga os passos abaixo:
📲 App Bolsa Família
Para acessar as informações do novo Bolsa Família, é preciso acessar o app e seguir o passo a passo:
- Baixe o app Auxílio Brasil na loja de apps do seu celular (Google Play Store ou App Store);
- Abra o app e toque em “Consultar”;
- Escolha como você quer acessar (as opções disponíveis são usar a sua senha do Caixa Tem ou se cadastrar no aplicativo);
- Entre no app usando seu CPF e senha;
- Pronto! Nesta tela, você conseguirá consultar as informações do benefício.
📲 App Caixa Tem
Se você quiser consultar as informações pelo Caixa Tem, é só fazer o seguinte:
- Baixe o app Caixa Tem no seu celular, acessando a Google Play Store ou a App Store;
- Digite seu CPF e crie uma senha numérica de 6 dígitos;
- Pronto! Agora é só clicar no serviço que você deseja acessar ou utilizar.
📞 Como consultar o Bolsa Família pelo telefone?
Além dos aplicativos, outra forma de consultar a concessão e o valor do Bolsa Família é ligando gratuitamente para o telefone da Caixa Econômica Federal:
- Ligue para o número 0800 426 02 07;
- Digite a opção 3 (Auxílio Brasil e demais programas);
- Escolha a opção 4 para saber se você foi incluído no benefício;
- Digite o número do seu CPF ou NIS.
- Pronto! Você receberá as informações sobre sua situação.
Você também pode ligar gratuitamente para o telefone 111:
- Ligue para o número 111;
- Digite 1 para o Auxílio Brasil;
- Tecle novamente 1 para receber informações usando o seu CPF; ou
- Tecle 2 para informar o NIS;
- Pronto! A gravação irá dizer se você receberá ou não o benefício.
Como se cadastrar no Bolsa Família
Geralmente o cadastramento das famílias no programa é feito pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de seu município ou diretamente com a equipe de assistência social do município.
Informe-se em teu município sobre o assunto os horários de atendimento e os documentos necessários pro cadastramento dos participantes da família.
É necessário que o beneficiário que represente a família seja inscrito no Cadastro Único e que todas informações estejam atualizadas.
Regras PBF
💲 Quem tem direito ao Bolsa Família? Para receber o benefício, o governo determina algumas regras:
- A família precisa ter renda per capita (por pessoa) que seja classificada na condição de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação prevê renda de até R$ 282 por pessoa.
- Também tem que estar com dados atualizados no Cadastro Único, base do governo com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
📚 Condicionantes: O governo afirmou que os beneficiários vão ter que arcar com contrapartidas, como:
- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);
- manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
Novidades do programa social em 2023
Segundo o ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o novo Bolsa Família paga o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a dezoito anos) e por gestante.
