Governo lança programa “Desenrola Brasil”
Iniciativa deve beneficiar 70 milhões de brasileiros endividados e reduzir a inadimplência no país.
O objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas.
O programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios (veja + abaixo).
O Desenrola Brasil será executado em três etapas:
Etapa 1 – publicação da Medida Provisória
Etapa 2 – adesão dos credores e realização do leilão
Etapa 3 – adesão devedores e período renegociação
Nesse primeiro momento, as pessoas que têm endividado em até R$ 100 reais poderão ser desnegativadas.
Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão desnegativar em definitivo.
Quem poderá renegociar as divid@s?
💰 O Programa Desenrola Brasil vai renegociar com endividado de até R$ 5 mil. O governo estima que vai ajudar 70 milhões de consumidores negativados com renda de até 2 salários mínimos, incluindo beneficiários do Programa Bolsa Família.
Dívidas poderão ser renegociadas em quantos meses?
👀 Os endividado terão desconto e poderão ser refinanciadas em até 60 meses. A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho.
O governo ainda precisa fazer um leilão para que haja a adesão de credores ao programa. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão.
Leilão
Hoje, a maior parte das negativadas do país (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia.
Dados da Febraban, apontaram que as dívidas das pessoas estão distribuídas da seguinte maneira:
- 14,9% nas financeiras;
- 28,8% nas instituições bancárias;
- 66,3% nas demais empresas, como varejistas, companhias de energia elétrica, água, gás e telefonia.
Por isso, o governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de endividados ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do programa desenrola Brasil.
E quem poderá participar dos leilões?
A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações.
Depois dos leilões, o consumidor poderá acessar um portal, digitar o seu CPF, e checar se o endividado foi alvo de renegociação.
Se sim, ele vai poder optar por pagar à vista, direto à empresa, ou financiar em até 60 meses em um banco.
A plataforma oferecerá ainda um comparativo das taxas de juros de cada banco, para que o consumidor possa escolher a menor taxa.
Faixas e Renegociação
FAIXA 1 —————————————-
A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O Ministério da Fazenda informou que o Programa Desenrola vai oferecer uma garantia para a renegociação de endividados de até R$ 5 mil.
Veja as regras abaixo:
• Serão renegociadas endividados cadastradas até 31 de dezembro de 2022
• O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas
• O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação
• Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada
• A primeira parcela terá vencimento após 30 dias
• Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês
• O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário
• Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça
• Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira
Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes endividados:
• crédito rural
• financiamento imobiliário
• créditos com garantia real
• operações com funding ou risco de terceiro
O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.
FAIXA 2 —————————————-
No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com os no banco. Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.
Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Por outro lado, em troca dos descontos, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Nome Limpo Imediatamente?
Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100.
Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm endividado com esse valor.
A ideia do governo é que ele [banco] imediatamente já tire o nome sujo para se habilitar a participar do Programa Desenrola Brasil.
Como a medida vale somente para bancos, o governo não vai exigir o perdão das endividados para empresas como varejistas e companhias de água e luz.
E se houver inadimplência?
O governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos.
A União vai garantir o valor principal da endividados, e bancos vão arcar com o risco dos juros.
O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros.
O governo também vai prever a renegociação de endividados de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos.
Nesse caso, não haverá a garantia do Tesouro em caso de inadimplência.
CONCLUSÃO
As pessoas endividadas que conseguirem renegociar no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito.
Esses agentes habilitados deverão financiar, com recursos próprios, as endividados incluídas no Desenrola Brasil.
Os financiamentos contarão com garantia do FGO sobre o principal.
Esta iniciativa do governo é muito boa pois vai auxiliar uma grande parcela da população que esta com “a corda no pescoço”.
É importante observar que a forma e o alcance da ajuda governamental podem variar de acordo com os valores, políticas e recursos de cada país.
O equilíbrio entre a assistência governamental e a responsabilidade individual também é um tópico de debate e pode variar de acordo com as diferentes perspectivas políticas e econômicas.
