O governo federal lançou o Programa Acredita, que pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil.
Um dos pilares do Acredita tem como foco o apoio a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Pronampe.
Inspirado no Desenrola
O programa, prorrogado pelo governo, tinha como objetivo beneficiar 30 milhões de pessoa.
O conjunto de iniciativas abrange apoio ao empreendedorismo, com facilitação de acesso ao crédito e renegociação de dívidas para os pequenos negócios, medida inspirada no Desenrola Brasil, a iniciativa que tem como público-alvo pessoas com o CPF negativado e que já beneficiou 14 milhões de brasileiros.
O público alvo do Programa Acredita são os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024.
A expectativa do governo é de que as renegociações feitas pelo programa tenham juros abaixo dos praticados no mercado — oferecendo descontos às empresas interessadas.
O Programa Acredita é formado por 4 eixos
O governo não deu detalhes de como essa linha de crédito funcionará. Não há informações sobre quais bancos devem participar.
• EIXO 1 – CADÚNICO E MULHERES
O primeiro deles, chamado de “Acredita no primeiro passo”, possibilita o acesso ao microcrédito para inscritos no CadÚnico. O foco dele será em famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.
As mulheres (uma vez que, atualmente, 84% das famílias do Bolsa Família são chefiadas por mulheres); os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural.
• EIXO 2 – DESENROLA PEQUENOS NEGÓCIOS
No segundo eixo, chamado de “Acredita no seu negócio”, haverá o ProCred 360, uma iniciativa que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
Para esse público, o programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano. Além disso, permite o pagamento de juros no período de carência, contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito.
PROCRED 360 – Trata-se de uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. Ela é destinada justamente a este público, que tem mais dificuldade de acesso ao crédito. O PROCRED 360 terá como taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe. O volume negociado nessas operações foi de R$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas.
Para as empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Haverá ainda a iniciativa Desenrola Pequenos Negócios, para renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenas empresas, com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões).
Além disso, o eixo permitirá o refinanciamento de dívidas no âmbito do Pronampe, cuja importância foi destacada durante a coletiva pelo ministro do Empreendedorismo, Marcio França. “(O Pronampe) foi incentivado porque (os juros) eram 3% ou 4% mais a Selic. Mas a Selic foi para mais de 13%, então as pessoas se perderam”, afirmou.
PRONAMPE – O Acredita também prevê uma modernização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de modo a permitir uma renegociação das dívidas e a criação de melhores condições para mulheres empreendedoras. A partir da medida, quem está inadimplente de dívidas do Pronampe poderá renegociá-las com os bancos, mesmo após a honra das garantias, permitindo que estes empresários voltem ao mercado de crédito. Será criado um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para empresas que tenham mulheres como sócias majoritárias ou sócia administradoras.
Além disso, o programa conta com mais dois eixos.
• EIXO 3 – MERCADO IMOBILIÁRIO E PROTEÇÃO CAMBIAL
O terceiro, “Acredita no Crédito Imobiliário”, visa a criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
A medida busca atender a famílias de classe média, que não se enquadram para nas linhas dos programas habitacionais populares.
Para desenvolver o mercado secundário de crédito imobiliário, o ministro prometeu que conversaria com o sistema financeiro, os fundos de pensão e o Banco Central.
• EIXO 4 – INVESTIMENTO ECOLÓGIO
O quarto eixo, “Acredita no Brasil Sustentável”, cria o Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.
A medida tem investidores estrangeiros como público-alvo para garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira no Brasil.
Funcionaria como um seguro de longo prazo contra a instabilidade do real, segundo o ministro. Porém não há informações sobre a criação dessas linhas de crédito.
Como participar do Acredita?
Como o programa foi lançado oficialmente nesta segunda-feira, 22 de Abril, ainda há poucas informações sobre os caminhos para participar de cada um dos quatro eixos.
O que foi informado, durante a cerimônia de lançamento do Acredita, é que a medida Desenrola Pequenos Negócios já entrará em vigor a partir desta terça-feira, 23.
Porém, ainda não foram divulgados mais detalhes sobre esse procedimento.
O Procred 360, outra iniciativa do programa, passará a valer em 60 dias. Já as demais ações seguem sem prazo definido.
Garantias de crédito
O Tesouro Nacional vai conceder R$ 7,5 bilhões como garantias. O ministro do Empreendedorismo vislumbra juros abaixo da média do mercado.
Ele justifica que o governo federal vai entrar como avalista do cidadão e desta forma o banco terá menor risco de calote.
