FGTS Saque e Calendário (2021)

Os trabalhadores nascidos em janeiro e que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2021 já podem sacar o dinheiro.

Ao todo, mais de 9,7 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade e poderão sacar o dinheiro conforme o calendário de pagamentos divulgado pela Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário não saque o dinheiro até a data limite, ele voltará automaticamente para conta no FGTS.

Essa modalidade de saque permite que trabalhadores recebam parte do saldo disponível na conta do fundo antes de sua demissão, anualmente, no mês de seu aniversário.


Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador também deixará de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa. Entretanto, o pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido.

As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Sacar após rescisão do Contrato de Trabalho?

Caso ocorra a rescisão do contrato, o empregador deve informar o ocorrido à Caixa. Após esse processo, o empregado poderá sacar o valor em até 5 dias úteis.

Em caso de acordo entre trabalhador e empregador, onde o trabalhador pode sacar apenas 80% do valor, o trabalhador deverá comparecer a uma agência do banco, a partir do 5º dia útil após a data da rescisão, para pegar o valor. O empregador deve fazer a solicitação.

Em outros casos, um representante ou o próprio trabalhador devem se dirigir a uma agência do banco, portando os documentos necessários, para solicitar o saque.

REALIZANDO O SAQUE – Passo a Passo

Se o valor do saque for de até R$3.000, o trabalhador deve comparecer a um dos canais de atendimento portando o Cartão Cidadão e sua senha: lotéricas, postos de atendimento eletrônico, salas de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui.

Para valores de até R$1.500, é possível realizar o saque sem o Cartão Cidadão, indo até uma sala de autoatendimento e informando seu número de PIS/PASEP/NIT/NIS e sua senha. Caso não tenha o cartão, e o valor seja maior que R$1.500, você deve se dirigir a uma agência da Caixa.

Se não existir nenhuma agência da Caixa onde você more, o saque deverá ser feito no banco em que a solicitação foi realizada. O trabalhador deve levar a documentação nesse caso.

 

Saque-Aniversário do FGTS – Quem pode fazer?

O saque do FGTS está disponível para qualquer trabalhador que tenha uma conta no Fundo de Garantia – seja ela ativa (de um emprego atual) ou inativa (de um emprego passado).

Atualmente, são quase 61 milhões de pessoas elegíveis, sendo que metade delas (cerca de 30,7 milhões) tem recursos suficientes para sacar a quantia total.

Quem tem direito ao FGTS

Agora, antes de falarmos especificamente sobre a consulta do saldo do FGTS, temos que lhe apresentar alguns pontos importantes sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Por exemplo, além do saldo, muita gente tem dúvidas sobre quem tem direito ao benefício.

De modo geral, podemos dizer que o FGTS é destinado a alguns tipos de trabalhadores, considerando então todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação  das Leis do Trabalho) e os trabalhadores Rurais.

Além dos trabalhadores CLT, os trabalhadores temporários (pessoas contratadas para prestar serviços por um período de tempo determinado), empregados domésticos, safreiros (trabalhadores rurais que só trabalham na época de safras) e atletas profissionais também possuem direito.

Veja mais informações sobre quem tem direito ao FGTS aqui

 

Saque do FGTS por aplicativo está liberado!

Os trabalhadores que ainda possuem saldo nas contas do Fundo de Garantia (FGTS) disponíveis para saque agora contam com uma nova facilidade liberada pela Caixa Econômica Federal. O trabalhador agora pode resgatar o dinheiro do FGTS de forma 100% digital, sem que seja necessário o comparecimento à uma unidade de atendimento da Caixa.

O processo para receber de forma digital é bem simples, sendo necessário apenas baixar o aplicativo FGTS em seu dispositivo móvel, se identificar com as informações solicitadas e pronto. Será possível consultar valores liberados em qualquer das modalidades que o trabalhador tenha dinheiro e solicitar o resgate do saldo.

No processo para recebimento o trabalhador deverá informar uma conta bancária em sua titularidade para receber o benefício, vale lembrar que conta salário não pode ser utilizada, uma vez que a conta salário é utilizada única e exclusivamente para recebimento do salário.

O saque digital está disponível para qualquer trabalhador que tenha direito a alguma modalidade do saque do FGTS, desde que tenha saldo disponível para ser resgatado. No mais, veja à seguir algumas situações onde é possível resgatar o saldo pelo aplicativo.

 

Qual é o Calendário 2021 do FGTS?

A Caixa Econômica Federal deu início a liberação do saque-aniversário do FGTS de 2021 para os beneficiários nascidos em janeiro. O banco informou que mais de 9,7 milhões de trabalhadores optaram por essa modalidade e poderão sacar o dinheiro de acordo com o calendário de pagamentos.

O prazo para o saque do dinheiro começa no primeiro dia útil do mês do aniversário do beneficiário e vai até o último dia útil do segundo mês subsequente. Exemplo: se o beneficiário nasceu em 15 de janeiro, o saque estará disponível de 4 de janeiro a 31 de março.

Caso o dinheiro não seja sacado até a data limite, será retornado automaticamente para a conta no FGTS.

Calendário de Saques Aniversário

Janeiro – saque de janeiro a 31 de março

Fevereiro– saque de fevereiro a 30 de abril

Março – saque de março a 31 de maio

Abril– saque de abril a 31 de junho

Maio – saque de maio a 30 de julho

Junho – saque de junho a 31 de agosto

Julho – saque de julho a 30 de setembro

Agosto – saque de agosto a 29 de outubro

Setembro – saque de setembro a 30 de novembro

Outubro – saque de outubro a 31 de dezembro

Novembro – saque de novembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022

Dezembro – saque de dezembro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022

Embora as datas estejam pré-estabelecidas, o trabalhador precisa conferir o regime de funcionamento das agências da Caixa no dia em que pretende sacar o benefício.

Como receber o saque aniversário?

Para ter acesso ao saque aniversário, o trabalhador deve informar a Caixa Econômica Federal. A orientação é de que os trabalhadores façam a solicitação até o último dia útil do mês de seu nascimento.

 

Qual é a diferença do saque emergencial para o saque imediato e saque-aniversário?

Cada uma dessas modalidades tem regras específicas e não afeta as demais – ou seja, não é possível somá-las e a aderência a uma ou outra não interfere nas outras.

  • saque imediato foi uma medida que permitia retirar até R$ 500 de cada conta do FGTS. Ela já se encerrou e aqueles que não a utilizaram mantiveram seus recursos intocados.
  • saque-aniversário é um outro modelo que permite que as pessoas realizem resgates anuais em suas contas do FGTS. Existem regras específicas para aderir a ele.
  • saque emergencial, finalmente, é o valor de até R$ 1.100 disponibilizado para ajudar com os efeitos da pandemia.

Trabalhador deve ou não realizar o saque do FGTS?

Trabalhador deve ou não realizar o saque do FGTS? Mais de R$ 16,9 bilhões do saque imediato do FGTS haviam sido pagos para cerca de 40 milhões de trabalhadores correntistas da Caixa, que receberam crédito em conta.

Aos correntistas não foi dada a oportunidade de manifestar sua vontade. O dinheiro foi creditado em conta, um convite para gastar o dinheiro e esquentar o consumo.

Entretanto, a hipótese de manter o dinheiro investido, preservando a reserva constituída para a aposentadoria, não foi cogitada pelo governo.

Isso quer dizer que, pela primeira vez desde que foi criado, há mais de 50 anos, o FGTS distribuiu aos trabalhadores os ganhos obtidos com os investimentos realizados.

 

E o PIS- Pasep, como fica?

Outro ponto da MP que liberou o saque emergencial é a extinção do PIS-PASEP, resultante da junção de fundos que contêm recursos das contribuições para o PIS e PASEP (que não acontecem desde 1989). Com a extinção, todo o seu patrimônio será transferido para o FGTS com o objetivo de injetar mais dinheiro na economia.

Vale ressaltar: embora o fundo PIS-PASEP tenha sido extinto, o patrimônio individual dos participantes que possuem suas próprias contas não deixa de existir. Essas contas serão cadastradas sob o FGTS e os saldos continuarão disponíveis.

 

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