CNH Gratuita – Como ter CNH Social e CNH Polular

O programa de CNH Social – Primeira Habilitação para o Transporte e Inserção de Novos Motoristas é uma iniciativa do Serviço Social do Transporte – SEST e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.

O projeto permite que jovens de renda baixa tenham acesso à primeira CNH gratuitamente em todo o país.

As inscrições normalmente ocorrem no início de cada ano.


Para aquele que pretende mudar de categoria, também existe o projeto CNH Social – Habilitação Profissional para o Transporte, permitindo aos condutores que já têm habilitação acessem as licenças C, D ou E.

Os programas visam assegurar e democratizar o direito de todo cidadão brasileiro de possuir a indispensável CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Em meio a crise financeira do país, onde há recessão e diminuição no poder de consumo, é possível inferir que a aquisição da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) tornou-se fundamental.

 

CNH POPULAR

Com mais de 100 mil pessoas beneficiadas, o CNH Popular é um programa de iniciativa criada que a partir da oferta de condições de pagamento e valores diferenciados para os consumidores de baixa renda, visa democratizar o processo de habilitação.

Quem tem direito?

Poderão se inscrever cidadãos de baixa renda, desde que cumprido aos seguintes requisitos:

  • respeitar a Lei Estadual, o número de vagas e período de inscrição limitado e a comprovação de baixa renda, com renda familiar de até 2 salários mínimos;
  • ser maior de 18 anos;
  • ser alfabetizado;
  • estar desempregado há mais de 1 ano ou ser ex-presidiário;
  • ser beneficiário de programas sociais como Bolsa Família ou Minha Casa Minha Vida;
  • ter o cadastro no CADÚnico;
  • ser estudante ou ter estudado em escola pública;
  • não ter cometido nenhuma infração de trânsito; e
  • ser profissional do setor de transporte.

É importante pontuar que alguns requisitos podem sofrer alterações conforme o estado.

Interessados devem se inscrever no site e verificar a disponibilidade em sua cidade.

 

CNH SOCIAL

Criado em 2014 pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT), a CNH Social é um projeto totalmente gratuito realizado por alguns Departamentos Trânsito do país em conjunto com o Governo do Estado. Seu objetivo é favorecer a inserção de jovens de baixa renda no mercado de trabalho, por meio do financiamento de um número restrito de CNHs, na categoria “B”.

Além disso, há ainda a disponibilidade de curso de qualificação para os participantes, de modo a contribuir com o aumento da empregabilidade e da renda.

Contudo, a iniciativa ainda não está disponível em todo o país. O Projeto de Lei 3904/2019, que prevê a nacionalização o projeto da CNH Gratuita se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.

Quem tem direito?

Poderão solicitar o documento gratuito na modalidade rural, jovens que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública, moradores da área urbana e rural, além de não poderem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Além disso, é necessário que os estudantes devam ter entre 18 e 25 anos, estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição. Isso porque a nota, em ordem decrescente, será um dos critérios de seleção. Assim, será solicitado a apresentação da documentação comprobatória do desempenho obtido.

Já para a modalidade urbana, são requisitos ter mais de 21 anos, estar inscrito no CadÚnico, comprovar a conclusão do Ensino Fundamental e morar na cidade. Já na Rural, além de ser maior de 21 anos e comprovar o Ensino Fundamental, além da apresentação da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

  • CNH Social Goiás

No estado de Goiás, as inscrições se iniciaram no dia 05/12, com a disposição de 2.010 vagas nas modalidades Estudantil, Urbana e Rural.
Para se inscrever, os interessados deverão se cadastrar no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

Entre as etapas que serão custeadas, está a isenção das taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exames médicos e psicológicos, licença de aprendizagem, inclusão de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), cursos teórico e prático e agendamento de provas teórica e prática (incluindo até três retestes).

  • CNH Social ES

Instituído pelo Governo do Estado por força da Lei nº 10.786, de 2017, que altera a LEI original N° 9.665, de 2011, no Espírito Santo o programa também já está disponível. Do mesmo modo, os interessados deverão acessar o site do Detran-ES.

Em 2019, a primeira etapa da seleção ocorreu entre 06 a 15 de maio, em que houve a liberadas 2.500 vagas.

 

CNH Social pelo Detran?

Sim, vários estados contam com programas de CNH Gratuita, com seleções distintas e requisitos próprios. Entre em contato com o Detran do seu estado e se informe sobre o programa na sua região.

Outros estados que disponibilizam CNH Social

Além de Goiás e Espirito Santo, outros estados também participam do programa. São eles:

  • Pernambuco
  • Paraíba
  • Amazonas
  • Ceará
  • Acre
  • Sergipe
  • Minas Gerais
  • Maranhão
  • Rio Grande do Sul

No site do Detran desses estados, são dispostas maiores informações em relação ao processo de obtenção do documento de habilitação.