É bem verdade que existem pessoas que não sabem que se trata do Aluguel Social ou apelidado de Bolsa Aluguel.
É um dos programas de auxílio do governo federal para assegurar ou amparar pessoas em situações de vulnerabilidade social.
De forma mais clara o auxílio moradia ou o Aluguel Social é um programa criado pelo governo federal que disponibiliza um valor mínimo para ser destino para pessoas que perderam o lar decorrentes a catástrofes ou lugares que apresente riscos de moradia e se encontram em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a Lei nº 8.742/93 é assegurado o Aluguel Social para amparar aqueles que estão nestas situações para atender e assegurar a dignidade humana.
Criado pelo governo federal com o intuito de coletar dados para monitorar as rendas das famílias brasileira consideradas de baixa renda.
No entanto para quem deseja participar deve ficar atendo ao cadastro pois precisa ter o cadastro único para programas sociais.
Qual o valor do Aluguel Social?
O valor do benefício varia conforme o estado ou município.
O valor máximo do auxílio moradia é de R$ 600,00 (Quinhentos Reais), o que também é variável.
Em São Paulo, ele tem valor de R$ 500, em Goiás, de R$ 350, e no Maranhão, onde é concedido para mulheres vítimas de violência doméstica, tem valor de R$ 600.
Vale ressaltar que após a realização do cadastro ou análise dos dados, incluindo uma triagem da antiga residência do interessado, o sistema rapidamente executa a liberação do valor referido de maneira mais breve possível para que o beneficiário seja assegurado no momento de vulnerabilidade social.
Como já mencionado anteriormente o valor do auxílio moradia não é fixo.
De acordo com as informações coletadas no cadastro o valor da parcela varia de região para região e incluindo ainda a quantidade de membros a serem beneficiados.
Quem tem direito ao benefício do aluguel social?
Embora seja um excelente projeto em requisito de amparo à dignidade humana, só podem ser contempladas pessoas específicas pelas quais devam cumprir regras de acordo com requisitos do governo federal.
Para melhor entendimento vejamos abaixo quais são esses requisitos exigidos pelo governo federal para os interessados:
• Pessoas que perderam o lar decorrentes de catástrofes (fenômenos climáticos e geológicos)
• Indivíduos que residem em locais que apresentam alto risco de moradia;
• Pessoas que são assistidas por projetos sociais inscritas no Cadastro Único
• Aqueles que comprovarem estar em estado de vulnerabilidade financeira
Como receber o Aluguel Social?
É importante deixar claro que o procedimento de triagem e investigação dos dados informados são de total responsabilidade do município.
Por meio disso, será averiguado a veracidade dos fatos e as necessidades de liberação de verba para uma pessoa em detrimento da outra.
Desse modo, a análise vai averiguar além da veracidade das informações, a necessidade de liberação da quantia para uma pessoa em detrimento da outra.
Aluguel Social X Locação Social: qual a diferença?
O Aluguel Social (bolsa aluguel) é um auxílio financeiro para o custeio de aluguel.
A Locação Social, por sua vez, é um programa que promove a regularização e aproveitamento de imóveis já construídos para que eles sirvam de moradia a famílias vulneráveis.
Em que lugares é oferecido o Aluguel Social?
Infelizmente, ainda não existe um Aluguel Social concedido a nível federal.
Mas muitos estados e municípios já oferecem esse benefício.
Estes são os estados que oferecem o Aluguel Social:
São Paulo – aqui e aqui
Goiás – aqui
Rio de Janeiro – aqui
Niterói – aqui
Petropolis – aqui
Parana – aqui
Santa Catarina – aqui
Minas Gerais – aqui
Maceió – aqui
Salvador – aqui
Rio Grande do Sul – aqui
Maranhão – aqui
Amapá – aqui
Mas não são todos os municípios nesses estados que contam com o benefício, e ainda há municípios que o oferecem por conta própria, sem o envolvimento do governo estadual.
O recomendado, portanto, é procurar a prefeitura para saber se o Auxílio Aluguel Social (Bolsa Aluguel)está disponível na sua cidade.
Fonte CRIA: https://www.cria.com.br/aluguel-social-como-funciona-consulta-e-cadastro/
