Regularizar CPF (Receita Federal)

CPF – Cadastro de Pessoa Física

Também chamado de Cadastro de Pessoa Física, o CPF é uma maneira de a Receita Federal identificar os contribuintes do imposto de renda.

Porém, este número acaba sendo único, e por isso é aproveitado em diversas situações:

  • Para consultar o seu perfil de consumidor;
  • Em matrículas/inscrições;
  • Quando compras são feitas;

Após os 12 anos de idade é necessária a inclusão na declaração do CPF da criança no imposto de renda dos pais ou responsáveis (na modalidade de dependente).



Passo a Passo – Como Regularizar o CPF

Se você está se perguntando como regularizar CPF, fique tranquilo que nós iremos lhe ensinar.

1) regularizar site

No site da Receita Federal você tem a chance de preencher e enviar um formulário solicitando a regularização do seu documento. Para isso:

2) regularizar no aplicativo

A Receita Federal também disponibiliza gratuitamente um aplicativo para os cidadãos, com o objetivo de facilitar tarefas – inclusive a regularização do CPF. Então:

  • Faça o download do aplicativo da Receita Federal em seu celular;
  • Entre com pessoa física;
  • Dirija-se a opção “Serviços CPF”;
  • Busque por “Regularização de Suspensos”;
  • Siga as instruções e envie os dados que forem solicitados.

Em alguns casos, o indivíduo pode ser requisitado para comparecer em uma unidade física da Receita Federal, para que o processo seja concluído.


Se não regularizar o CPF?

Há vários motivos que levam um cidadão a ter o seu CPF invalidado. Dentre eles, podemos mencionar:

  • Ausência em eleições;
  • Abstinência de declarações (a exemplo do Imposto de Renda);
  • Dados incorretos ou incompatíveis.

Quando isso acontece, você pode perder o direito de vários benefícios, inclusive aqueles do governo – como o Auxílio Emergencial, Bolsa Família, etc.

Também, quem tem CPF inválido terá dificuldades para abrir conta bancária, solicitar cartão de crédito, cadastrar-se em serviços diversos, e assim por diante.

Caso você esteja enfrentando o problema, a melhor opção é regularizar o seu CPF através dos passos que foram ensinados anteriormente. Se isso não for suficiente, poderá ser necessário dirigir-se a uma agência física da Receita Federal, para solicitar esclarecimentos.

São obrigados a emitir CPF:

  • Moradores do Brasil;
  • Todos que praticam transações imobiliárias em território brasileiro;
  • Quem possui qualquer vinculo financeiro com o país (por exemplo, aqueles que operam na bolsa de valores);

Carregar sempre consigo o CPF é algo fundamental, principalmente quando ele não estiver descrito na cédula de identidade.

E claro, sempre que tiver problemas com o Cadastro de Pessoas Físicas, vise solucioná-los o mais rapidamente possível, para que não se tenha nenhuma transação interrompida/bloqueada.



Regularizar CPF na Justiça eleitoral

Quem faltou a votações sem justificativa, devem emitir a guia da multa no site do TSE. Após o pagamento e sua confirmação, o CPF no nome nestes casos volta a ficar em situação regular.

Acesse: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas

Preencha os dados e consulte os débitos como eleitor.

Tipos de situação cadastral do CPF

Ao fazer a consulta no site da Receita Federal o seu CPF poderá estar em uma das seguintes situações:

  • REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos;
  • SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
  • CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;
  • TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito;
  • NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Ao identificar a situação, é possível então tomar uma atitude correta em relação a ela. Para fazer a consulta do seu CPF acesse:

Pendente de Regularização? Veja Como Resolver

Para resolver a situação cadastral de um CPF que consta como “Pendente de Regularização”, basta fazer o envio da declaração de IR do ano ausente, mesmo que já esteja atrasado.

Em caso de situação “Suspensa”, o contribuinte precisa regularizar a situação através do site:

Caso não tenha título de eleitor, será necessário comparecer a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios e pagar a taxa de R$ 7. Só será possível solicitar essa regularização caso esteja constando como suspenso.

Nos casos de divergências de informações e dados desatualizados como endereço, telefone, nome e outros será necessário ir com seus documentos pessoais (documento de identificação com foto) e ir até uma agência BB, Caixa ou Correios para pagar a taxa.

Na internet basta preencher o seguinte Formulário Eletrônico:

  • https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp

Principais problemas durante o cadastro do auxílio

Entre os principais problemas apresentados por aqueles que tentaram fazer o cadastro estão:

  • Dados divergentes da Receita Federal;
  • Dados não encontrados na Receita;
  • CPF em situação inválida no cadastro, mas regular na Receita;
  • CPF pendente de regularização mesmo sem ter sido suspenso;
  • Documento desatualizado na base da Receita Federal;
  • E também a impossibilidade de realizar o cadastro no auxílio emergencial mesmo diante da regularização do CPF.

Regularização do CPF Online e Gratuita

O trabalhador que estiver passando por dificuldade para fazer o cadastro em decorrência do CPF, pode desfrutar da regularização online e de forma gratuita através do site do órgão. Grande parte dos problemas podem ser solucionados sem ter que sair de casa, pouca coisa necessita do comparecimento pessoal.

Muitos por desconhecer destes recursos, acabam se acumulando em filas nas agências da Caixa e outros órgão que acreditam que podem ajudar.

Tanto o aplicativo como o site do Auxílio Emergencial podem apresentar instabilidades ao longo do dia, devido ao alto número de acesso. Isso pode trazer problemas mesmo após a regularização do CPF. Recomenda-se que aguarde um tempo após a regularização e faça o acesso ao cadastro em horas de baixo “pico”.

Caso o problema persista, volte a consultar a situação do seu CPF no site da Receita Federal.

Meu CPF está OK?

Se mesmo o CPF estando em situação regular, houver restrição por parte do aplicativo/site Caixa Auxílio Emergencial, então a pendência não está na Receita, mas no preenchimento correto das informações durante o cadastro ou outro problema.

Verifique corretamente o nome do cidadão, da mãe, data de nascimento e outros dados que devem estar iguais aos do documento. Nomes de “solteiro” e “casado” também podem influenciar em um eventual erro.

Meu problema ainda persiste

Se ainda sim não conseguiu fazer a regularização, entre em contato com o chat da RFB:

  • http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Outras formas de atendimento são através do email corporativo da RFB e em último caso o comparecimento presencial em uma das unidades da Receita.

Lembrando que o atendimento presencial está sendo feito de forma excepcional para evitar o acúmulo de pessoas.