A juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, mantém a data das provas do concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE)
A juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, decidiu manter a data para a realização das provas do concurso da Polícia Civil de Pernambuco (PC-PE), para o domingo, 25 de fevereiro. A decisão foi feita na segunda-feira (20) e as provas serão para agentes e escrivão.
Ação civil pública solicitava ajustes no edital do concurso
Uma ação civil pública, proposta pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE), solicitava ajustes no edital do concurso e uma reabertura das inscrições. A juíza do caso negou parcialmente as medidas.
Requisitos para participação no concurso
O DPE requisitou a retificação do item 11.17 do edital nº01/2023 que determina as condições de incapacidade do candidato no concurso, bem como para a posse no cargo, além da inclusão de adaptações nos testes físicos para Pessoas com Deficiência (PCD’s), visando garantir igualdade de condições para a etapa.
Ação civil pública pediu a reabertura das inscrições
A partir disso, a ação civil pública pediu a reabertura das inscrições. Para Milena Flores, tomar tal atitude numa data tão próxima da aplicação da prova comprometeria o regulamento do concurso.
“A reabertura das inscrições, neste momento, além de comprometer severamente o cronograma do concurso, geraria prejuízos à coletividade em grau maior, considerando a notória necessidade de provimento destes cargos”, disse a magistrada, em sua decisão.
Etapas do concurso da Polícia Civil
– Prova Objetiva
– Prova Discursiva
– Exame médico
– Teste de Aptidão Física
– Avaliação Psicológica
– Investigação Social
– Curso de Formação Profissional
Primeira etapa do concurso marcada para 25 de fevereiro
A primeira etapa para o cargo vai ocorrer no dia 25 de fevereiro, com a aplicação da prova objetiva. Os locais de aplicação do certame podem ser conferidos no site da Cebraspe.
Requisitos para concorrer ao cargo
A função exige nível superior em qualquer área e tem remuneração inicial de R$4.700. Os nomeados ainda recebem benefícios como gratificações, transporte, auxílio-moradia, auxílio-acidente, salário-família, diária e ajuda de custo. A jornada de trabalho será de 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Além do nível superior, é necessário ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação), no mínimo, categoria B.
Outros requisitos para exercer os cargos são:
– Ser aprovado no concurso público;
– Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
– Estar em gozo dos direitos políticos;
– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
– Estar quite com as obrigações eleitorais;
– Possuir os requisitos específicos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 deste edital;
– Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
