A nota de corte para candidatos inscritos nas vagas destinadas às Pessoas com Deficiência (PcD) no Exame Nacional da Magistratura (Enam) poderá ser reduzida.
Isso porque o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, vai propor a redução da nota em plenário.
De acordo com o próprio órgão, a intenção está na redução da nota de corte de 7 para 5, para as pessoas com deficiência no exame, que contará com a aplicação das provas em 14 de abril.
A mudança deverá seguir o mesmo modelo do que será aplicado para pessoas negras e indígenas. De acordo com o edital, os inscritos nesta ação afirmativa deverão acertar, no mínimo, 50% (40 itens) do total da prova para serem considerados habilitados.
Divulgado no início de fevereiro, o edital do Exame Nacional da Magistratura é um requisito para bacharéis em Direito que têm interesse em participar de concursos públicos de juiz.
*Aprovação no exame*
A aprovação no exame será requisito para concursos promovidos por Tribunais Regionais Federais (TRFs) e do Trabalho (TRTs), além dos Tribunais Militares (TJM), dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
Sendo assim, o exame não possui vagas, tendo somente caráter de habilitação.
Conforme destacado no edital, o prazo de validade da certificação de habilitação será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, contados da data da emissão da certificação de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).
Inscrições e provas do Exame Nacional da Magistratura
Os interessados poderão se inscrever no portal da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizador do exame, até o dia 7 de março. O valor da taxa é de R$120.
Os inscritos no Exame Nacional da Magistratura serão avaliados por meio de prova objetiva, no dia 14 de abril. A avaliação será aplicada no turno da tarde, das 13h às 18h (horário de Brasília DF).
A prova será composta por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta cada.
Serão exigidos conhecimentos de:
– Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal): 16 questões;
– Direito Administrativo: dez questões;
– Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: seis questões;
– Direitos Humanos: seis questões;
– Direito Processual Civil: 12 questões;
– Direito Civil: 12 questões;
– Direito Empresarial: seis questões; e
– Direito Penal: 12 questões.
De acordo com o edital, para ser considerado habilitado, o candidato deverá acertar, no mínimo, 56 questões (70% do total) do conjunto dos ramos de conhecimento.
O edital ainda ressalta que o candidato autodeclarado negro ou indígena deverá acertar, no mínimo, 40 itens da prova (50% do total).
