O ministro da Cidadania anunciou em Out/2021 o Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.
O governo divulgou que deseja ampliar o valor do benefício e que discute a criação de um patamar temporário mínimo de R$ 400 para as famílias atendidas pelo programa.
Veja abaixo 10 perguntas e respostas sobre o que já se sabe sobre o auxílio Brasil.
1) Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O benefício será pago a famílias em situação de extrema pobreza. Hoje, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda de até R$ 89 por pessoa.
Famílias em situação de pobreza também deverão poder receber o benefício, desde que entre seus membros haja gestantes ou pessoas com menos de 21 anos. Na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa, atualmente.
Contudo, a medida provisória que cria o auxílio Brasil diz que esses valores ainda serão definidos.
2) Como se cadastrar no auxílio Brasil?
O auxílio Brasil será operacionalizado usando os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Depois de se cadastrar, baixe o aplicativo Oficial para Auxílio Brasil para acompanhar e consultar. O aplicativo do Auxílio Brasil permite que você consulte as parcelas e valores do benefício e receba mensagens e informações sobre o programa, incluindo o calendário de pagamento.
O aplicativo oficial do Auxílio Brasil está disponível abaixo nos links para Android e iOS:
3) Quando começa a valer o auxílio Brasil?
O benefício começará a ser pago em novembro deste ano, após o término do auxílio emergencial, que acontece agora em outubro.
4) Como vai funcionar o auxílio Brasil?
De acordo com a Medida Provisória nº 1.061, o auxílio Brasil terá nove modalidades. Três benefícios vão formar o núcleo básico do programa. São eles:
- Benefício Primeira Infância – destinado às famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;
- Benefício Composição Familiar – destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza – passa a valer se, após computadas as situações anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza (não deve haver limitação relacionada ao número de integrantes do núcleo familiar).
As outras seis modalidades do programa são:
- Auxílio Esporte Escolar – destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e já sejam membros de famílias beneficiárias do programa;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior – destinada a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do programa;
- Auxílio Criança Cidadã – destinado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que conseguir fonte de renda, mas sem encontrar vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural – destinado aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana – destinado a quem estiver na folha de pagamento do auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal;
- Benefício Compensatório de Transição – destinado a famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderam parte do valor recebido na mudança para o auxílio Brasil.
Regras específicas para cada modalidade de benefício ainda serão discutidas, segundo o ministério da Cidadania.
5) Qual é o valor do auxílio Brasil?
Atualmente, há beneficiários do Bolsa Família que recebem menos de R$ 100 e outros que recebem mais de R$ 500 por mês, segundo o ministro. Sobre esses valores, o Governo divulgou que haverá um aumento de 20% — o que por si só é importante, já que corrige em partes a falta de reajuste nos últimos anos.
Paralelamente a isso, o Governo afirmou que trabalha para garantir um “benefício transitório” até 2022, no qual os beneficiários do Auxílio Brasil receberiam um mínimo de R$ 400 por mês.
6) Quantas famílias serão beneficiadas no Auxílio Brasil?
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,7 milhões de famílias. A estimativa do governo federal, segundo o ministro da Cidadania, João Roma, é ampliar para 16,9 milhões o número de famílias beneficiadas pelo programa de auxílio financeiro permanente.
7) Quem está cadastrado no Bolsa Família automaticamente receberá o Auxílio Brasil?
O auxílio Brasil substitui o Bolsa Família e o governo pretende ampliar o número de famílias atingidas pelo programa. Ou seja, a expectativa é que os beneficiários do Bolsa Família recebam automaticamente o benefício do auxílio Brasil quando o novo programa começar a ser pago. O Bolsa Família deixará de existir.
8) Quem recebe auxílio emergencial também recebe auxílio Brasil?
São dois programas distintos. Um é voltado aos trabalhadores que perderam renda na pandemia e tem caráter temporário. O outro é voltado às famílias de baixa renda e é permanente.
Segundo o site da Caixa, não é possível receber o Bolsa Família (que será substituído pelo auxílio Brasil) e o auxílio emergencial ao mesmo tempo.
“Para quem recebe o Bolsa Família [que se tornará auxílio Brasil], continua valendo a regra do valor mais vantajoso. A pessoa receberá o benefício com maior valor, seja a parcela paga no âmbito do programa, seja o valor do auxílio emergencial”, diz o site da Caixa.
Além disso, a previsão é que o auxílio emergencial termine agora em outubro, por isso o governo quer começar o pagamento do auxílio Brasil em novembro. Sendo assim, não há como receber os dois benefícios juntos.
9) Se a minha renda aumentar, perco o benefício?
De acordo com o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no auxílio Brasil vão receber mais 24 meses de pagamento do benefício, antes de serem excluídos do sistema.
10) O auxílio Brasil já está 100% aprovado?
Uma MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicada no “Diário Oficial da União” em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
*Com Reuters e Estadão Conteúdo
